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EDITAL
ASSUNTO: Transmissão do prédio Rústico sito em Casais da Póvoa, na união das freguesias de Maxial e Monte Redondo — Exercício de Direito de Preferência
Este Edital é dirigido a todos os proprietários de prédios confinantes do prédio rústico sito nos Casais da Póvoa na União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Vêm os proprietários e legítimos possuidores (Rui Miguel Fernandes Costa Maia, contribuinte fiscal n.º 186702604 e André Carlos Fernandes Costa Maia, contribuinte fiscal n.º 187387540, em nome próprio e como herdeiros de Carlos Orlando de Jesus Costa Maia, com o NIF de herança 749025573) do seguinte prédio, informar que é sua intenção proceder à venda do mesmo:
IMÓVEL: prédio rústico composto por eucaliptal, mato, pastagem, cultura arvense e diversas árvores de fruto, sito em Casais da Póvoa, descrito na Conservatória de Registo Predial de Torres Vedras sob o número 4662, da freguesia de Maxial, e inscrito na matriz predial rústica sob artigo matricial 135, secção N, da união das freguesias de Maxial e Monte Redondo, concelho de Torres Vedras, e com o valor patrimonial de € 241,09 (duzentos e quarenta e um euros e nove cêntimos)
O referido negócio será celebrado pelo valor global de € 190.000,00 (cento e noventa mil euros) a Aracy da Conceição Lima, com o NIF 215527968, casada com Raúl Augusto Lima, com o NIF 215457820.
O Documento que titulará a transmissão (venda) – documento particular autenticado – será realizado no próximo dia 14 de fevereiro de 2025.
O pagamento do preço será efetuado da seguinte forma:
a) € 95.000,00 (noventa e cinco mil euros), pagos no dia da assinatura do CPCV;
b) O valor remanescente, no total de € 95.000,00 (noventa e cinco mil euros), será pago no dia da realização do contrato prometido através cheque visado, bancário ou transferência bancária.
Pelo exposto, serve o presente para conferir a todos os detentores a faculdade de exercer o direito de preferência na venda acima referenciada, na qualidade de confinantes do referido prédio rústico, devendo fazê-lo, querendo, no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da publicação deste edital através de carta registada para a seguinte morada: Avenida 09 de Julho, n.º 19, 1.º E 2665-518 Venda do Pinheiro, União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, por forma a manifestar a sua intenção de aquisição do imóvel.
Mais se informa que o eventual exercício do direito de preferência, que é meramente opcional e implicará a substituição dos promitentes compradores.
Na falta de resposta no prazo máximo de 8 (oito) dias da presente publicação, presumir-se-á a falta de interesse no exercício desta faculdade.
